PORTARIA Nº044/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 3.0 (três) diária ao Sr. Gilberto Salmentes Galvão, vereador Vice Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Brasília/DF. Objetivo: Conforme o Oficio FETACRE Nº027/2024, foi convidado para participar do 24ª Grito de Terra Brasil, que acontecerá nos dias 20 e 21 de maio de 2024 em Brasília/DF. E dia 23 
será da Audiência Pública que vai tratar da Agricultura Familiar e Regularização Fundiária na Câmara Federal.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Brasília/DF, nos dias 20,21 e 23 de maio de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 3.0 (três) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016.

Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,16 de maio de 2024.
Rozeno da Silva Melo
 Presidente da CMA