PORTARIA N 003/2026

 O Exmo. Senhor, Vitor Lima Martineli”, DD. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno, Organograma Estrutural do Poder Legislativo e, no uso de suas atribuições legais... 

CONSIDERANDO O Memorando/CMA/Nº008/2026, do Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Acrelândia. 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Determinar a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em nome do servidor  Jhonatas de Lima Reis Assessor de Comunicação desta Casa de Leis,  a conta da dotação: Programa de Trabalho 01.031.0100.2001.0000 (Manutenção das Atividades Legislativas) e elemento de despesas 33.90.39.00.00 (Prestação de Serviço), para manutenção de bens moveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acrelândia, aplicáveis no período de 90(noventa) dias, contados da data da disponibilização do recurso, estando o mesmo obrigado a prestar contas até o 5º dia útil, após o final do prazo

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua expedição, por ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração. Acrelândia - AC, em 28 de janeiro de 2026. 

Registre-se, 

Publique-se e Cumpra-se. 

Vitor Lima Martineli Presidente/CMA