PORTARIA N 05/2026 

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal... 

R E S O L V E:

 Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Vitor Lima Martineli, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. 

Objetivo: Ida ao Gabinete do Senador Alan Rick, para uma tratativa com a equipe técnica sobre emendas deste ano de 2026 que foram destinada ao município de Acrelândia, tendo em vista que está encerrando o prazo do fechamento das emendas parlamentares. 

Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 05 de fevereiro de 2026.

 Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia – AC, 05 de fevereiro de 2026 

Vitor Lima Martineli 

Presidente da CMA