PORTARIA Nº 008, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE – ACRE, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, em consonância com a Lei Orgânica do Município e Legislação Vigente e;
Considerando a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2024 cujo objeto é a Contratação de empresa para Aquisição de Material de Limpeza, Higiene, gêneros alimenticios e utensilios de cozinha, para atender as necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Processo de Licitação modalidade Dispensa de Licitação nº 001/2024, conforme CONTRATO Nº. 001/2024;

RESOLVE:
 Art. 1º - Designar a senhora DÉBORA KIMBERLY FERREIRA DE ARAÚJO, Diretor de Manutenção e Serviços Gerais – CC3, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO N°. 001/2024, firmado com a Empresa D.J.V 
AUTO POSTO LTDA - ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 
nº.09.291.520/0001-75.
 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
 JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário