PORTARIA N°028/2026 

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal... 

R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0,5 (meia) diária ao Servidor Renato Gonzaga do Nascimento da Silva da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo:  Participar da cele

bração do Dia da Ouvidoria, o Tribunal de Contas do Estado do Acre promove um encontro especial voltado à reflexão sobre o papel da participação social na melhoria da gestão pública. 

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 17 de março de 2026 

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia - AC, 16 de março de 2026 

Vitor Lima Martineli 

Presidente da CMA