PORTARIA N 029/2026

 O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereador Rozeno da Silva Melo, Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. 

Objetivo: Cumprir agenda com Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária do Acre – MAPA, Sr. Paulo Trindade, onde assunto em pauta sobre maquinário agrícola destinado ao município de Acrelândia.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 18 de março de 2026.

 Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereado fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia - AC, 17 de março de 2026 

Vitor Lima Martineli 

Presidente da CMA