PORTARIA N°030/2026 

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...  

R E S O L V E:

 Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereador Welison Rogerio de Barros Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Irá a Secretaria de Educação do Estado-SEE, até ao Setor de Gestão para verificar com se encontra a situação de contratação de professores para o fechar o quadro do Estado.

 Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 24 de março de 2026 Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereado fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia - AC, 24 de março de 2026.

 Vitor Lima Martineli 

Presidente da CMA