PORTARIA N 040/2026

 O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal... 

R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 5.0 (cinco) diária ao Servidor Sr. Manoel Fabricio Dantas da Silva, Diretor de Licitação da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Belo Horizonte - MG.

 Objetivo:  Irá participar do Curso 3º Seminário Nacional de Contratações Públicas, oferecido pela Empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, visando a capacitação do servidor na área de contratação pública. 

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Belo Horizonte - MG, nos dias 15,16 e 17 de abril de 2026. 

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 5.0 (cinco) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem. Acrelândia - AC, 07 de abril de 2026 

Vitor Lima Martineli

 Presidente da CMA