PORTARIA N 044/2026

 O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

 R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0,5 (meia) diária ao Servidor Renato Gonzaga do Nascimento da Silva da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo:  Participar de um treinamento presencial do Programa de Transparência, ciclo 2026 que será realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Acre. 

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 13 de abril de 2026 

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a  0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

 Acrelândia - AC, 13 de abril de 2026

 Vitor Lima Martineli Presidente da CMA