PORTARIA N 051/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0.5 (meia) diária, ao vereador Jerson Mota Correa, da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco. Objetivo: Cumprir agenda juntamente com o prefeito Eraides Caetano de Souza ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, em busca de convênio relacionado a combustível para melhoria dos ramais.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 04 de maio de 2026
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus à 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 008/2026 e nº 05/2024. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 04 de maio de 2026.
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA