PORTARIA N 052/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereador Welison Rogerio de Barros Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Cumprir agenda no Setor de Gestão da Secretaria do Estado de Educação do Acre, com o Professor José Rego, assunto em pauta permuta de duas mediadoras.
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 12 de maio de 2026
Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereado fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 12 de maio de 2026.
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA