PORTARIA N 053/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Servidor Sr. Renato Gonzaga do Nascimento da Silva Controlador Interno da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Irá juntamente com Diretor Administrativo dessa Casa de Leis, Sr. Alex Gomes da Silva, participar de uma reunião técnica na sede da empresa DECORP, responsável pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal de Acrelândia. A visita tem como objetivo tratar de ajustes e adequações no Portal da Transparência, visando atender aos padrões e exigências estabelecidos pela ATRICON, bem como fortalecer a transparência e o cumprimento das normas de controle e acesso à informação.
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 13 de maio de 2026.
Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 12 de maio de 2026
Vitor Lima Martineli
Presidente da CM