ESTADO DO ACRE

PODER LEGISLATIVA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

 PORTARIA N 054/2025
 O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
 R E S O L V E:
 Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Vitor Lima Martineli, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo:  Comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Acre -TCE, para participar de um evento “ Compromisso com a integridade: Por uma Acre Mais Integro-Mobilização do Time Brasil e Pacto Brasil” ao qual foi convidado pelo Superintendente da Controladoria Geral da União no Estado do Acre, Sr. Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto.
 Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 10 de abril de 2025.
 Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2024. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

 Acrelândia - AC, 10 de abril de 2025
 Vitor Lima Martineli
 Presidente da CMA