PORTARIA N 056/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 1.5 (meia) diária ao Servidor Sr. Renato Gonzaga do Nascimento da Silva Controlador Interno da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Participar juntamente com Diretor Administrativo dessa Casa de Leis, Sr. Alex Gomes da Silva e Sr. Manoel Fabricio Dantas da Silva, Diretor de Licitação desta Casa de Leis, de uma Oficina Da Necessidade à solução como elaborar DFD,ETP e TR na Lei nº14.133/2021, que acontecerá no Tribunal de Contas do Estado-TCE.
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, nos dias 21 e 22 de maio de 2026.
Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 1.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 22 de maio de 2026
Vitor Lima Martineli
Presidente da CM