PORTARIA Nº 057/2024

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da 
Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao servidor Jhonatas 
de Lima Reis, Assessor de Comunicação desta Casa de Leis, para custear 
despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Ida a Rio Branco, 
juntamente com o servidor Sr. Manoel Fabricio Dantas da Silva, protocolar documentos nas seguintes Empresas: Empresa de Fornecimento de energia – ENERGISA, na de Telecomunicações OI. S/A, como também na sede da SANEACRE.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 27 de junho de 2024.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a servidor fará jus a 
0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. 
Ao retorno a servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC,26 de junho de 2024.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA