PORTARIA N 060/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Vitor Lima Martineli, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Ida ao Tribunal de Contas do Estado-TCE, onde fará uma visita técnica, com a finalidade de buscar informações e esclarecimentos acerca de processos administrativos e procedimentos técnicos. Como também ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, visando obter orientações institucionais e informações relacionadas às demandas de interesse da administração pública municipal.
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 22 de maio de 2026.
Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 22 de maio de 2026
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA