PORTARIA Nº 061/2026.

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2026, do Poder Legislativo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Arts. 54 e 55 e Resolução TCE/AC nº. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Acrelândia – AC, 28 de maio de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente