“PORTARIA Nº64/2024
 O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de

Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso

das atribuições que lhes são facultadas pelo

Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
 CONSIDERANDO O Memorando/CMA/Nº 131/2024
 R E S O L V E:
 Art. 1º - Determinar a concessão de SUPRIMENTO

DE FUNDOS, no valor de R$400 (quatrocentos reais),

em nome da servidor Gabriel Soares de Lima, 
a conta da dotação: Programa de Trabalho

01.031.0100.2001.0000 (Manutenção das Atividades Legislativas) e elemento de despesas 33.90.36.00.00 
(Prestação de Serviço), para aquisição de serviços especializados e manutenção de ar condicionado  

para atender as necessidade da Casa de Leis, conforme documentos anexo, aplicáveis no período de 90( noventa)

dias, contados da data da disponibilização do recurso,

estando o mesmo obrigado a prestar contas até o 5º dia

útil, após o final do prazo.
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data

de sua expedição, por ser oportuno e conveniente

aos interesses da Administração.
 Acrelândia - AC, em 16 de agosto de 2024.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Rozeno da Silva Melo
 Presidente/CMA