PORTARIA Nº068/2024
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da 
Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Rozeno 
da Silva Melo, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear 
despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Comparecer ao 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis 
– IBAMA, para tratar sobre embargos de terra e multa, de propriedades no 
Município de Acrelândia.

Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 18 de setembro de 2024.

Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 
0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. 

Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC,18 de setembro de 2024. 

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA