PORTARIA N 078/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0,5 (meia) diária, ao Vereadores Ivanir Vasconcelos de Souza da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Participar do lançamento do Programa INOVA, iniciativa voltada ao fortalecimento da infraestrutura produtiva do Acre, com entregas de máquinas, equipamentos e veículos para municípios e associações acreanas, que acontecera na Superintendência Federal do MAPA no Acre.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 05 de junho de 2026. Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus à 0,5(meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2026 e nº 05/2024. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 05 de junho de 2026
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA