PORTARIA N 079/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Cleuson de Oliveira Vereador da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco-AC. Objetivo: Participar do lançamento do Programa INOVA, iniciativa voltada ao fortalecimento da infraestrutura produtiva do Acre, com entregas de máquinas, equipamentos e veículos para municípios e associações acreanas, que acontecera na Superintendência Federal do MAPA no Acre.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco-AC, no dia, 05 de junho de 2026.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 05 de junho de 2026.
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA