PORTARIA N° 085/2026.
“O Exmo. Senhor, Vitor Lima Martineli”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno, Organograma Estrutural do Poder Legislativo e, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. CLEIDMARA ROSA DE OLIVEIRA, para exercer a função de Assessor Parlamentar - (Intérprete de Libras) – DAS-2, da Câmara Municipal de Acrelândia. As competências e funções do cargo são as estabelecidas pela Lei Municipal n° 948, de 14 de maio de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia - AC, em 08 de junho de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vitor Lima Martineli
Presidente/CMA