PORTARIA Nº 122/2023.

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Conceder 02 (duas) diárias ao Auxiliar Administrativo da Câmara Sr. Manoel Fabrício Dantas da Silva, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - Ac. Objetivo: participar de Workshop em Licitações e Contratos com foco na Lei Federal n° 14.133/2021, onde ocorrerá na sede da OAB/AC.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, nos dias 11 e 12 de setembro de 2023.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 02 (duas) diárias conforme valores estabelecidos pela Resolução nº08/2016. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 06 de setembro de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA