PORTARIA Nº 123/2023.

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Conceder 02 (duas) diárias ao Diretor de Licitação da Câmara Sr. Eduardo Vital dos Santos, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - Ac. Objetivo: participar de uma 
Formação de Agentes de Contratação Comissão de Contratação, Pregoeiros de Apoio, com foco nas atualizações do sistema compras.gov.br (Concorrência Eletrônica, Pregão Eletrônico e na Dispensa Eletrônica), das 08h às 12h e das 14h às 18h na sede da FIEAC. E também participar de Workshop em Licitações e Contratos com foco na Lei Federal n° 14.133/2021, onde ocorrerá na sede da OAB/AC, a partir das 18:30h.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, nos dias 11 e 12 de setembro de 2023.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 02 (duas) diárias conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 06 de setembro de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA