PORTARIA N 132/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...  

R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a Vereador Jerson Correa Mota da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Juntamente com a Vereadora Rosangela Silva dos Santos, acompanhar Presidente da Associação Unidos pela Paz e moradores do Projeto PA, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

 Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 26 de agosto de 2026.

 Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. 

Ao retorno o Vereadora deverá apresentar Relatório de Viagem.   

 Acrelândia - AC, 26 de agosto de 2026. 

Vitor Lima Martineli 

Presidente da CMA