PORTARIA Nº 133/2023

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Sionayton Rodrigues Staut desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Comparecer à Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, reivindicar a revitalização da Rodovia AC 475, que se encontra em condições intransitável, evitando assim acidentes.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 09 de outubro de 2023.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 06 de outubro de 2023.

Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA