PORTARIA N° 139/2023

Súmula: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, no uso de suas atribuições conferidas pela legislatura vigente. 

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com o que estabelece a Resolução nº 06/2015, de 26 de agosto de 2015 e § 1º do Art. 51 da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e Inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/2002, de 17 de junho de 2002, nomear Pregoeiro e Equipe de Apoio, os quais serão responsáveis pela operacionalidade dos certames sob a modalidade de pregão a serem realizados no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia.
Parágrafo único – De acordo com o estabelecido no art. 1º do presente normativo, fica nomeado Pregoeiro Titular e Equipe de Apoio, os servidores elencados abaixo:

I – Pregoeiro(a): 
Eduardo Vital dos Santos 
II – Equipe de Apoio:
Lucileila de Souza Ferreira e 
Manoel Fabrício Dantas da Silva
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia - AC, em 23 de outubro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Rozeno da Silva Melo 
Presidente/CMA