PORTARIA Nº140/2023

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Rozeno da Silva Melo, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo 
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E: Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Conceder 03 (três) diária ao vereador Rozeno da Silva Melo, 
Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, juntamente com 
o Prefeito Olavo Francelino de Rezende para custear despesas 
de viagem, à Brasília – Distrito Federal. Objetivo: de fazer visita 
a Confederação Nacional. Gabinetes dos Parlamentares, Ministros e Órgãos Financiadores, com intuito e liberar recursos para 
o Município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá em Brasília-Distrito Federal, no dia 06 
à 09 de novembro de 2023.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará 
jus a 03 (três) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 
08/2016. Ao retorno o vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 01 de novembro de 2023.
Rozeno da Silva Melo
Presidente da CMA