CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA Nº 015/2026.

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

RESOLVE:

Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Conceder 05 (cinco) diárias ao Analista Legislativo e Controlador Interno desta Casa de Leis Renato Gonzaga do Nascimento da Silva, em razão de deslocamento à cidade de Brasília/DF. Objetivo: participação no Encontro Nacional do Poder Legislativo Municipal, a realizar-se no período de 03 a 06 de março de 2026, na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º – A saída de Acrelândia/AC dar-se-á no dia 01/03/2026 e o retorno em 07/03/2026.

Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 05 (cinco) diárias conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 05/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC, 26 de fevereiro de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA