CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA Nº 016/2026.

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

RESOLVE:

Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Conceder 05 (cinco) diárias ao Diretor Administrativo desta Casa de Leis Alex Gomes da Silva, em razão de deslocamento à cidade de Brasília/DF. Objetivo: participação no Encontro Nacional do Poder Legislativo Municipal, a realizar-se no período de 03 a 06 de março de 2026, na cidade de Brasília/DF.

Art. 2º – A saída de Acrelândia/AC dar-se-á no dia 01/03/2026 e o retorno em 07/03/2026.

Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 05 (cinco) diárias conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 05/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC, 26 de fevereiro de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA