PORTARIA N 041/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Vitor Lima Martineli, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Ida ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DERACRE, protocolar documento de Ofício cobrando atraso de pavimentação de ruas no município de Acrelândia, e fará visita a Associação dos Municípios do Acre – AMAC.
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 08 de abril de 2026.
Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 08 de abril de 2026

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA