PORTARIA N 042/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0,5 (meia) diária ao Servidor Jhonatas de Lima Reis, Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco-AC. Objetivo: Acompanhar o Vereador Presidente desta Casa de Leis, Sr. Vitor Lima Martineli, ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DERACRE, protocolar documento de Ofício cobrando atraso de pavimentação de ruas no município de Acrelândia, e fará visita a Associação dos Municípios do Acre – AMAC.
Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco-AC, no dia 08 de abril, de 2026.
Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0,5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 05/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 08 de abril de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente/CMA