PORTARIA N 045/2026
O Exmo. Senhor, Vitor Lima Martineli”, DD. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno, Organograma Estrutural do Poder Legislativo e, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO O Memorando/CMA/Nº056/2026, do Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Acrelândia.
R E S O L V E:
Art. 1º - Determinar a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS, no R$ 264,00 (duzentos e sessenta quatro reais), sendo com Programa de Trabalho 01.031.0100.2001.0000 (Manutenção das Atividades Legislativas) e elemento de despesas 33.90.39.00.00 (Prestação de Serviço), para manutenção e conservação em geral, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acrelândia em nome deste Servidor Alex Gomes da Silva, Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Acrelândia, conforme documentos anexo, aplicáveis no período de 90(noventa) dias, contados da data da disponibilização do recurso, estando o mesmo obrigado a prestar contas até o 5º dia útil, após o final do prazo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua expedição, por ser oportuno e conveniente aos interesses da Administração.
Acrelândia - AC, em 17 de abril de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Vitor Lima Martineli
Presidente/CMA