PORTARIA Nº 012/2026.

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal... 

RESOLVE: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Conceder ½ (MEIA) diária ao vereador Welison Rogério de Barros Sousa, em razão de deslocamento à cidade de Rio Branco/AC. Objetivo: cumprimento de agenda institucional com o Chefe do Setor de Gestão da Secretaria de Estado de Educação, senhor José Rêgo, ocasião em que será tratado sobre a lotação de professores do município de Acrelândia.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 24 de fevereiro de 2026. 

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a ½ (MEIA) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 05/2024. Ao retorno o vereador deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia - AC, 24 de fevereiro de 2026. 

Vitor Lima Martineli Presidente da CMA