PORTARIA N 021/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Renato Almeida Mendonça, segundo secretário desta Casa de Leis, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Participar do II Encontro de Vereadores do Acre, com o tema “A FORÇA DO MANDATO” será realizado no Afa Jardim, Rua Silvestre Coelho. Bosque, Rio Branco.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 05 de março de 2026

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2024. Ao retorno o vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 04 de março de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA