PORTARIA Nº 04/2026.

 O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal... 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2025, do Poder Legislativo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Arts. 54 e 55 e Resolução TCE/AC nº. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 Acrelândia - AC, 29 de janeiro de 2026. 

Vitor Lima Martineli Presidente