CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
PORTARIA N 046/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0.5 (meia) diária ao Servidor Jhonatas de Lima Reis, Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco-AC. Objetivo: Acompanhar o Vereador Presidente desta Casa de Leis, Sr. Vitor Lima Martineli, a uma visita técnica a Associação dos Municípios do Acre – AMAC.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 27 de abril de 2026.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 05/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 27 de abril de 2026.
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA