CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
PORTARIA N 047/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Vitor Lima Martineli, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Ida a Associação dos Municípios do Acre - AMAC, com finalidade a realização de visita técnica, visando acompanhamento direto de projetos de infraestrutura de emendas parlamentares destinadas ao município de Acrelândia.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 27 de abril de 2026.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 27 de abril de 2026
Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA