PORTARIA N 048/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereadora Rosangela Silva dos Santos Vereadora da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Acompanhar o presidente da Associação Unidos pela Paz, Sr. Odair Nascimento de Lima, para participar de uma reunião no Projeto Conab, com a Srª Janaina Queiroz.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 29 de abril de 2026.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereadora fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereadora deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia - AC, 29 de abril de 2026

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA