PORTARIA N° 055/2026.

“O Exmo. Senhor, Vitor Lima Martineli”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “b”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno e, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora DAIANE SENHORINHA DA SILVA SOUSA, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal Substituta dos CONTRATOS no âmbito da Câmara Municipal de Acrelândia.

Art. 2° - Compete a servidora, designada como Fiscal de Contratos, fiscalizar a execução, relatando ao Gestor dos Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis além das atribuições legais a ela inerentes. Responde a fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia - AC, em 13 de maio de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Vitor Lima Martineli
Presidente/CMA