PORTARIA N 094/2026 

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal... 

R E S O L V E: 

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 1.5 (uma e meia) diária ao Servidor Jhonatas de Lima Reis, Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Brasiléia e Epitaciolândia--AC. 

Objetivo: Acompanhar o Vereador Presidente desta Casa de Leis, Sr. Vitor Lima Martineli, a uma visita institucional à Câmara Municipal de Brasiléia e Epitaciolândia, com o objetivo de promover a troca de experiências e boas práticas legislativas e administrativas, fortalecendo a cooperação entre os Poderes Legislativos municipais. 

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Brasiléia e Epitaciolândia - AC, nos dias 22 e 23 de junho de 2026. 

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 1.5 (uma e meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 05/2024. 

Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem. 

Acrelândia – AC, 22 de junho de 2026.

 Vitor Lima Martineli 

Presidente da CMA