PORTARIA N 097/2026
O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 1.5 (uma e meia) diária ao Vereador Vitor Lima Martineli, presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Brasiléia e Epitaciolândia -AC. Objetivo: Visita institucional à Câmara Municipal de Brasiléia e Epitaciolândia, com o objetivo de promover a troca de experiências e boas práticas legislativas e administrativas, fortalecendo a cooperação entre os Poderes Legislativos municipais.
Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Brasiléia e Epitaciolândia - AC, nos dias 22 e 23 de junho de 2026.
Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 1.5 (uma e meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 05/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.
Acrelândia – AC, 22 de junho de 2026

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA