PORTARIA N 104/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0.5 (meia) diária ao Vereador Vitor Lima Martineli, presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco -AC. Objetivo: Protocolar documentos no Departamento de Estradas de Rodagens do Acre-DERACRE, onde também tratará com o Presidente Sr. Sócrates José Guimarães, a conclusão dos Serviços da A.V Brasil, assim como do Ramal do Bengala.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 08 de julho de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 05/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC, 08 de julho de 2026.

Vitor Lima Martineli

Presidente da CMA