PORTARIA N 107/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Welison Rogerio de Barros, Vereador na Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Ida à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo – SEHURB, tratar sobre a situação de convênios para a Prefeitura Municipal de Acrelândia.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 13 de julho de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 13 de julho de 2026

Vitor Lima Martineli

Presidente da CMA