CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N° 123/2026.

“O Exmo. Senhor, Vitor Lima Martineli”, Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, em atendimento a alínea “a”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno, Organograma Estrutural do Poder Legislativo e, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. KARINA MERCHAM RAMIRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Comunitário – DAS-1, pertencente ao Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Acrelândia.

Parágrafo único - As atribuições, competências, requisitos e remuneração do cargo são aqueles estabelecidos na Lei Municipal nº 948, de 14 de maio de 2026, e demais normas aplicáveis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de agosto de 2026.

Acrelândia - AC, em 03 de agosto de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Vitor Lima Martineli

Presidente/CMA