PORTARIA N 127/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao Vereador Vitor Lima Martineli Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Ida, à sede da empresa DECORP, responsável pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal de Acrelândia. A visita tem como objetivo tratar de ajustes e adequações no Portal da Transparência, visando atender aos padrões e exigências estabelecidos pela ATRICON, bem como fortalecer a transparência e o cumprimento das normas de controle e acesso à informação.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 12 de agosto de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e nº005/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 12 de agosto de 2026

Vitor Lima Martineli

Presidente da CM