CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N 129/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º – De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereadora Rosangela Silva dos Santos Vereadora da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco – AC. Objetivo: Participar da cerimônia de lançamento da implementação do SIMULHER, sistema de gestão unificada de atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade, que acontecerá no Auditório da Secretaria de Estado da Mulher-SEMULHER.

Art. 2º – O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco – AC, no dia 17 de agosto de 2026.

Art. 3º – Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereadora fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereadora deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC, 14 de agosto de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA