PORTARIA N 136/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária ao vereador Jerson Correa Mota da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Juntamente com Vereador Vitor Lima Martineli, Presidente desta Casa de Leis e outros vereadores, participar de uma reunião no Escritório de Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE, onde será tratado o assunto referente a um caminhão pipa para abastecimento de água no Bairro Portelinha.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 01 de setembro de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereador fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereador deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 01 de setembro de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA