PORTARIA N 143/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder: 0.5 (meia) diária ao Servidor Renato Gonzaga do Nascimento da Silva, Controlador Interno da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Brasiléia e Epitaciolândia -AC.

Objetivo: Participar do evento promovido pela Escola de Tribunal de Contas do Estado do Acre (ESCON/TCE), sobre “Apresentação do SICAP 2.0 – Sistema de Prestação de Contas”, a realizar-se no Plenário do TCE/AC.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 09 de outubro de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, o servidor fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 05/2024. Ao retorno o servidor deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia – AC, 08 de outubro de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA