CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

PORTARIA N 010/2026

O Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Senhor Vitor Lima Martineli, no uso das atribuições que lhes são facultadas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal...

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Alínea “c”, do Inciso II, do Art. 19 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Conceder 0.5 (meia) diária a vereadora Rosangela Silva dos Santos Vereadora da Câmara Municipal de Acrelândia, para custear despesas de viagem à cidade de Rio Branco - AC. Objetivo: Participar de reunião, juntamente com moradores do Ramal da Sônia, na Defensoria Pública da União, ocasião em que será tratado sobre o Processo de Reintegração de Posse relacionado à referida localidade.

Art. 2º - O evento ocorrerá na cidade de Rio Branco - AC, no dia 19 de janeiro de 2026.

Art. 3º - Pelo deslocamento e indenização das despesas, a vereadora fará jus a 0.5 (meia) diária conforme valores estabelecidos pela Resolução nº 08/2016 e 005/2025. Ao retorno o Vereadora deverá apresentar Relatório de Viagem.

Acrelândia - AC, 19 de fevereiro de 2026.

Vitor Lima Martineli
Presidente da CMA